Esta política é válida a partir de Dec 2022.

O escritório Pauli & Tebet Advocacia leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site domínio www.paulitebet.com.br.

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa página e em mensagens que trocamos com você.

Esta Política de Privacidade aplica-se às informações coletadas por meio do site www.paulitebet.com.br.

AO ACESSAR NOSSO SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NO NOSSO SITE.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e proteção de dados, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós, através da nossa página do Portal da Privacidade.
Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato conosco através do e-mail meusdados@paulitebet.adv.br.

Caso você nos envie, via formulário de contato, Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade. A estes dados serão assegurados os mesmos mecanismos de proteção e segurança previstos nesta política.

Seção 1 – Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:
1. “Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

2. “Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico relativos a uma pessoa natural;

3. “Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

4. “Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Seção 2 – Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco enquanto navega pela nossa página com o exclusivo intuito de aprimorar o site a partir da experiência do usuário, melhorando o nosso conteúdo e sua jornada. Exemplos de como usamos os dados incluem:

1. Viabilizar que você solicite maiores informações sobre nossos serviços;
2. Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
3. Para personalizar e aprimorar sua experiência em nossa página;
4. Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também poderão ser utilizados quando necessário e de forma adequada, nos termos das Leis de Proteção de Dados: (a) para atender exigências de processo judicial; (b) para cumprimento de obrigação legal, decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (c) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (d) para detectar e prevenir fraude.

Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais

Você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais para navegar irrestritamente na nossa página. O fornecimento espontâneo de dados pessoais pelo usuário somente será pedido no formulário de contato, caso queria encaminhar alguma dúvida ou solicitar maiores informações sobre os nossos serviços e restringem-se a informações de contato (nome, e-mail e telefone). Caso opte por não compartilha-los, em alguns casos, não poderemos dar à você a assistência esperada.

Seção 4 – Dados coletados

O público em geral poderá navegar em nossa página irrestritamente independente de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. Informações pessoais somente serão requisitadas no formulário de contato, caso queira encaminhar alguma dúvida ou obter maiores informações sobre nossos serviços, a fim de viabilizar que retornemos seu contato adequadamente.

No contato nós podemos coletar:

1. Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
2. Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).

Na navegação geral na página, nós poderemos coletar:

1. Dados de localização: dados de geolocalização quando você acessa o site;
2. Dados de navegação na página: são coletadas de forma automatizada (através de cookies e web beacons), informações que não revelam especificamente sua identidade ou não relacionadas diretamente ao indivíduo tais quais dados sobre a interação com conteúdos, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou em nossa página. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;
Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós não fazemos compartilhamento de dados com terceiros, senão com aqueles indispensáveis à manutenção da estrutura da nossa página, tais como servidores de hospedagem e provedores serviços, não havendo qualquer compartilhamento de dados com fins comerciais/publicitários.

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:

1. Com terceiros, futuramente, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a página incrementando novas funcionalidades, sempre transparecendo eventuais futuros compartilhamentos mediante a atualização desta política, notificando-se na página;
2. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte do nosso escritório.

Seção 6 – Transferências internacionais de dados

Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.

Seção 7 – Coleta automática de Dados Pessoais (uso de cookies)

Quando você visita nossa página, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que o site funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

De acordo com esta Política de Privacidade, nós, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

1. Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Utilizamos essas informações para assegurar que o site funcione adequadamente.
2. Uso de cookies: informações sobre o seu uso da página podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no site, as páginas visitadas, o tempo dispendido em cada página, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações exclusivamente para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar a página. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da página para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como a página é utilizada e para auxiliá-lo a encontrar o melhor conteúdo.

Seção 8 – Categorias de cookies

Os cookies utilizados na nossa página observam a disciplina legal das Leis de Proteção de Dados e são enquadrados nas seguintes categorias:

1. Estritamente necessários: estes cookies permitem que você navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
2. Desempenho: os cookies desta categoria coletam informações de forma codificada e anônima relacionadas à nossa página, como, por exemplo, o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas ao site e quais as páginas acessadas pelo usuário, tempo dispendido em cada página etc. Todos os dados coletados são utilizados apenas para eventuais melhorias no site e para medir a eficácia da nossa comunicação.
3. Funcionalidade: estes cookies são utilizados para lembrar definições de preferências do usuário com o objetivo de melhorar a sua visita no nosso site, como, por exemplo, configurações aplicadas no layout do site ou suas respostas para pop-ups informativos, não sendo necessário, dessa forma, perguntar repetidas vezes.
Nossa página não utiliza cookies de publicidade.

O usuário, ao acessar o site, pode configurar as opções de consentimento de cookies, podendo rejeitá-los integralmente ou à seu critério, exceto aqueles ditos estritamente necessários sem os quais a página não funciona corretamente.

Também poderá fazê-lo, a qualquer tempo, através do Portal da Privacidade disponível no site.

As definições que o usuário escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exija a utilização de cookies.

Seção 9 – Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.

As solicitações poderão encaminhadas diretamente através do nosso Portal da Privacidade disponível no site.

As solicitações serão encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados onde serão tratadas com especial atenção de forma que possamos assegurar a eficácia do regular exercício de seus direitos.

Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Seção 10 – Segurança dos Dados Pessoais

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco não tenha sido segura em alguma medida favor nos colocar a par para que possamos, continuamente, buscar melhorias e aprimoramento na proteção de seus dados.

Seção 11 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais

O site poderá, eventualmente, conter links de hipertexto que redirecionará o usuário para páginas externas ao nosso site e aos nossos servidores.. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

Seção 12 – Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na página, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio de notificação encaminhada às informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de aviso em nossa página.

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Seção 13 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Nosso encarregado de dados é o Dr. Felipe Cândido de Campos Tebet