O Google anunciou, na última quarta-feira (24 de abril) que proibirá o impulsionamento de conteúdo eleitoral no âmbito das eleições municipais 2024, afetando diretamente todas as campanhas eleitorais no Brasil, impactando mais significativamente candidatos menos conhecidos e com menos recursos.

A decisão decorre das imposições impostas pelas novas Resoluções do TSE sobre o tema que atribuem um conjunto de obrigações à plataforma, sob pena de responsabilização.

A Google alega a dificuldades técnicas e financeiras de adaptar-se às exigências de transparência e monitoramento estabelecidas pela resolução 23.732, de fevereiro de 2024.

O regulamento exige que plataformas mantenham um repositório acessível de anúncios para monitoramento em tempo real, o que inclui detalhes sobre o conteúdo, custo, responsáveis pelo pagamento e perfil da audiência.

A redação o art. 27-A da resolução traz as seguintes exigências em relação aos conteúdos impulsionados:

I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;

II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.

Segundo o Google a montagem deste painel para a imensa relação de anúncios usualmente impulsionados em suas plataformas em anos eleitorais acarretaria um custo elevado, inviabilizando a implementação.

A exigência de manutenção das informações sobre valores, responsáveis pelos pagamentos e público alvo (perfilamento da audiência) não são exatamente uma novidade, já tendo sido exigido em eleições anteriores.

A resolução deste ano, contudo, ampliou o espectro do monitoramento. O parágrafo único do mencionado art. 27-A traz o seguinte conteúdo:

Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral.

A gigante da tecnologia entende, após diversas reuniões internas para tentar se adaptar às exigências, que a ampliação do escopo traz nuances que podem implicar o entendimento de algum descumprimento pela plataforma e, assim, sua responsabilização.

Eis o teor da declaração da Google:

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.

Lembrando que a Google é também dona do YouTube. Sendo assim, a restrição ao impulsionamento de conteúdo eleitoral aplica-se também a esta plataforma.